Norma
06/03/1990
#192233

PORTARIA SUSEP n.º 11

Aprova a transferencia indireta do controle acionario da Santa Cruz Seguros S/A para Arbi Participações S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar processos relacionados à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, conforme a delegação de competência conferida pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 011, de 12 de fevereiro de 1990?
O Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979, é mencionado na Portaria SUSEP nº 011, de 12 de fevereiro de 1990.
Quem era o Superintendente Substituto da SUSEP em 12 de fevereiro de 1990?
O Superintendente Substituto da SUSEP em 12 de fevereiro de 1990 era Walter JB Graneiro.
Qual processo da SUSEP está relacionado à transferência do controle acionário da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
O processo SUSEP nº 001-0160/90 está relacionado à transferência do controle acionário da SANTA CRUZ SEGUROS S/A.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 011, de 12 de fevereiro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 011, de 12 de fevereiro de 1990, aprovou a transferência indireta do controle acionário da SANTA CRUZ SEGUROS S/A, de Lauro Miguel Sturn e outros para ARBI PARTICIPAÇÕES S/A.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria MIC nº 174, de 16 de julho de 1976, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.

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