Norma
14/03/1990
#151419

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 13

Aprova alteração no estatuto da Noroeste Previdência Privada S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON N° 13?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, referente ao aumento do capital social da empresa de Ncz$ 785.000,00 para Ncz$ 1.470.640,00, mediante subscrição em dinheiro.
Qual foi o valor do aumento do capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aumentado de Ncz$ 785.000,00 para Ncz$ 1.470.640,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 13, de 12 de fevereiro de 1990?
A Portaria foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 13, de 12 de fevereiro de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON N° 13, de 12 de fevereiro de 1990, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
Quando ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 20 de dezembro de 1989.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizada a subscrição do aumento de capital da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A subscrição do aumento de capital foi realizada em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 13?
A base legal utilizada inclui a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e o Decreto nº 81.402, de 23 de agosto de 1978.

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