Norma
22/05/1990
#223760

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 49

Aprova aumento do capital social da Á Marítima Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo utilizado para aprovar o aumento de capital social da Á Marítima Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi aprovado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 20 de fevereiro de 1990.
Qual é a base legal para a aprovação de alterações no capital social de seguradoras pela SUSEP?
A base legal para a aprovação de alterações no capital social de seguradoras pela SUSEP está disposta no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o valor do capital social da Á Marítima Companhia de Seguros Gerais antes do aumento aprovado?
O valor do capital social da Á Marítima Companhia de Seguros Gerais antes do aumento aprovado era de Cr$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Para qual valor foi aumentado o capital social da Á Marítima Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da Á Marítima Companhia de Seguros Gerais foi aumentado para Cr$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de cruzeiros).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 49, de 07 de maio de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 49, de 07 de maio de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Á Marítima Companhia de Seguros Gerais, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 7.500.000,00 para Cr$ 112.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 49, de 07 de maio de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 49, de 07 de maio de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

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