Norma
20/06/1990

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 92

Aprova aumento do capital social da Concórdia Companhia de Seguros por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 92, de 12 de junho de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 11.133.710,00 para Cr$ 62.164.710,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 11.133.710,00 para Cr$ 62.164.710,00.
Quem aprovou a alteração no capital social da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Antonio Carlos de Santana, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Como foi realizado o aumento de capital social da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27 de março de 1990.
Qual é o papel do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 92, de 12 de junho de 1990?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases da regulamentação do mercado de seguros no Brasil, e a Portaria SUSEP/DECON nº 92, de 12 de junho de 1990, foi emitida em conformidade com o disposto nesse decreto-lei.
Qual é a importância das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária para a alteração do capital social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária são importantes porque é nelas que os acionistas deliberam e aprovam alterações significativas, como o aumento de capital social, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de aprovar alterações estatutárias e outras questões econômicas relacionadas às seguradoras, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.

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