Norma
02/08/1990
#156397

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 97

Aprova alteração no estatuto da Comercial Union do Brasil Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 097, de 11 de julho de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da FEDERAL DE SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de cruzeiros) para CR$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros).
Como foi realizado o aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 097, de 11 de julho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a aprovação da alteração no Estatuto Social da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
A base legal para a aprovação é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando e onde foi deliberado o aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
O aumento de capital social foi deliberado pelos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar a alteração no Estatuto Social da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
A competência do Chefe do DECON para aprovar a alteração foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

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