Norma
10/08/1990
#193579

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 100

Aprova alteração no estatuto da Total Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da SUSEP, para aprovar alterações em estatutos de seguradoras.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem aprovou a alteração no estatuto da TOTAL SEGURADORA S/A?
A alteração no estatuto da TOTAL SEGURADORA S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Antonio Carlos de Santana.
Qual foi o valor do aumento de capital social da TOTAL SEGURADORA S/A?
O capital social da TOTAL SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$ 3.929.999,00 para Cr$ 20.773.108,59.
Qual é a base legal para a aprovação da alteração no estatuto da TOTAL SEGURADORA S/A?
A base legal para a aprovação é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-248/90.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da TOTAL SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 30 de março de 1990.
Como foi realizado o aumento de capital social da TOTAL SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.03.90.
Qual foi a alteração aprovada na TOTAL SEGURADORA S/A?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da TOTAL SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 3.929.999,00 para Cr$ 20.773.108,59, mediante apropriação da correção monetária do capital.

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