Norma
28/09/1990
#188078

PORTARIA SUSEP n.º 83

Determina urgência nos processos de incorporação e transformação de entidades abertas de previdência privada.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990, é acelerar o andamento dos processos de incorporação e transformação de entidades abertas de previdência privada.
Como os processos de incorporações e transformações de entidades abertas de previdência privada serão tratados após a Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990?
Após a Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990, os processos relativos às incorporações e transformações de entidades abertas de previdência privada transitarão nos órgãos técnicos da Autarquia em regime de urgência.
O que foi decidido no Art. 1º da Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990?
No Art. 1º da Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990, foi decidido fazer cessar os efeitos da Portaria nº 095, de 03 de dezembro de 1986, que havia constituído a Comissão de Incorporações e Transformações de Entidades Abertas de Previdência Privada – COPRE.
Quando a Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 083, de 24 de setembro de 1990, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.

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