Norma
12/10/1990
#189496

PORTARIA SUSEP n.º 86

Aprova alterações no estatuto social da Seguradora Oceânica S/A, incluindo aumento de capital e extensão para o ramo vida.

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Perguntas e respostas

Qual nova operação foi incluída no Estatuto Social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
Foi incluída a operação no Ramo Vida.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
O capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A foi aumentado de Cr$ 109.400.000,00 para Cr$ 298.552.600,00.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
Foram aprovadas duas alterações: o aumento do capital social de Cr$ 109.400.000,00 para Cr$ 298.552.600,00 mediante subscrição em dinheiro e créditos em contas correntes, e a extensão das operações da seguradora ao Ramo Vida.
Qual é a base legal que fundamenta as ações da SUSEP?
As ações da SUSEP são fundamentadas no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que aprovaram as alterações no Estatuto Social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 12 de junho e 31 de agosto de 1990.
Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no setor de seguros?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relevantes no setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Como foi realizado o aumento de capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro e créditos em contas correntes.

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