Norma
19/10/1990
#157497

PORTARIA SUSEP n.º 90

Aprova aumento do capital social da Unimed Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações importantes das empresas do setor.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 090, de 02 de outubro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 090, de 02 de outubro de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da UNIMED SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 16.876.163,00 para Cr$ 20.994.473,00.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da UNIMED SEGURADORA S/A aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 4.118.310,00, passando de Cr$ 16.876.163,00 para Cr$ 20.994.473,00.
Quem aprovou a alteração no capital social da UNIMED SEGURADORA S/A?
A alteração no capital social da UNIMED SEGURADORA S/A foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Carlos Plínio de Castro Casado.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da UNIMED SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 18 de abril de 1990.
Como foi realizado o aumento de capital social da UNIMED SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de abril de 1990.

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