Norma
19/10/1990
#223742

PORTARIA SUSEP n.º 98

Aprova alteracoes no artigo 5º do estatuto da BANERJ SEGUROS S/A, incluindo aumento e reducao do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração no capital social da BANERJ SEGUROS S/A aprovada pela SUSEP?
A SUSEP aprovou o aumento do capital social da BANERJ SEGUROS S/A de Cr$ 9.669.411,70 para Cr$ 153.720.804,90, mediante apropriação de parte da correção monetária do capital, e posteriormente a redução para Cr$ 153.714.546,00 devido ao cancelamento de ações por motivo de grupamento.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da SUSEP?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, para aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros.
Qual foi a data das Assembleias Gerais da BANERJ SEGUROS S/A que deliberaram sobre as alterações no estatuto?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BANERJ SEGUROS S/A que deliberaram sobre as alterações no estatuto foram realizadas cumulativamente em 02 de abril de 1990.
Qual foi o processo utilizado pela SUSEP para aprovar as alterações no estatuto da BANERJ SEGUROS S/A?
A aprovação das alterações no estatuto da BANERJ SEGUROS S/A foi baseada no Processo SUSEP nº 001-02.496/90.
Qual é a cidade sede da BANERJ SEGUROS S/A?
A sede da BANERJ SEGUROS S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual foi o motivo da redução do capital social da BANERJ SEGUROS S/A?
A redução do capital social foi devido ao cancelamento de ações por motivo de grupamento das mesmas.

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