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Norma
29/01/1991
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 7
Aprova alteração no estatuto social da Soma Seguradora S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela SUSEP na Portaria nº 007, de 14 de janeiro de 1991?
A SUSEP aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 10.600.000,00 (dez milhões seiscentos mil cruzeiros) para Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros), mediante subscrição em dinheiro.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SOMA SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 01 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 007, de 14 de janeiro de 1991?
A Portaria foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual era o capital social da SOMA SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado pela SUSEP?
O capital social da SOMA SEGURADORA S/A era de Cr$ 10.600.000,00 (dez milhões seiscentos mil cruzeiros) antes do aumento.
Para quanto foi aumentado o capital social da SOMA SEGURADORA S/A?
O capital social da SOMA SEGURADORA S/A foi aumentado para Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros).
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da SOMA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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