Norma
04/02/1991
#193204

PORTARIA SUSEP n.º 105

Aprova aumento do capital social da Icatu Seguros S/A por meio de apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Quais assembleias deliberaram sobre o aumento do capital social da ICATÚ SEGUROS S/A?
O aumento do capital social foi deliberado em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 1990 e em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 14 de junho de 1990.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 105, de 16 de outubro de 1990?
A Portaria foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual era o valor do capital social da ICATÚ SEGUROS S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 105, de 16 de outubro de 1990?
O valor do capital social da ICATÚ SEGUROS S/A antes do aumento era de Cr$ 8.753.635,24.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP nº 105, de 16 de outubro de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da ICATÚ SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 8.753.635,24 para Cr$ 43.427.315,24.
Para qual valor o capital social da ICATÚ SEGUROS S/A foi aumentado conforme a Portaria SUSEP nº 105, de 16 de outubro de 1990?
O capital social da ICATÚ SEGUROS S/A foi aumentado para Cr$ 43.427.315,24.
Como foi realizado o aumento do capital social da ICATÚ SEGUROS S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital e créditos em contas correntes.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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