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Norma
18/02/1991
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 31
Aprova alteração no estatuto social da Sul América Seguros referente ao aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 031, de 07 de fevereiro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 031, de 07 de fevereiro de 1991, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS, relativa ao aumento de seu capital social.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante incorporação de Bens Mobiliários e Apropriação de Reservas Disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária de 30 de outubro de 1990.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, entre outras atribuições.
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no estatuto social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 21 de outubro de 1980.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 031, de 07 de fevereiro de 1991?
A Portaria foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 602.359.588,56 para Cr$ 624.066.240,40.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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