Norma
05/03/1991
#196121

PORTARIA SUSEP n.º 39

Aprova aumento do capital social da Geral do Comércio Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Para quanto foi aumentado o capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
O capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A foi aumentado para Cr$ 92.880.737,00 (noventa e dois milhões, oitocentos e oitenta mil, setecentos e trinta e sete cruzeiros).
Como foi realizado o aumento de capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A foi realizado mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 1990.
Qual era o capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 039?
O capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A antes do aumento era de Cr$ 42.880.737,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e oitenta mil, setecentos e trinta e sete cruzeiros).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 039, de 25 de fevereiro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 039, de 25 de fevereiro de 1991, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 42.880.737,00 para Cr$ 92.880.737,00, mediante subscrição em dinheiro.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 21 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda.
Quem aprovou a alteração no capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
A alteração no capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Carlos Plínio de Castro Casado, usando da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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