Norma
18/03/1991
#186996

PORTARIA SUSEP n.º 56

Revoga portarias anteriores e delega competências ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais portarias tiveram seus efeitos cessados pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991?
Os efeitos das Portarias nº 195, de 04 de outubro de 1985, e nº 131, de 23 de agosto de 1989, foram cessados pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) segundo a Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) tem a competência delegada para homologar nomes para cargos de administração em sociedades de seguro, autorizar a abertura de sucursais de sociedades seguradoras, decidir sobre pedidos de liberação de fianças de corretores de seguros, habilitar e registrar corretores de seguros, e aprovar alterações de estatuto de sociedades de seguro decorrentes de aumento de capital.
Quais são as atribuições delegadas ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991?
As atribuições delegadas ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) incluem: homologar nomes para cargos de administração em sociedades de seguro, autorizar a abertura de sucursais de sociedades seguradoras, decidir sobre pedidos de liberação de fianças de corretores de seguros, habilitar e registrar corretores de seguros, e aprovar alterações de estatuto de sociedades de seguro decorrentes de aumento de capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991?
A Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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