Norma
01/04/1991
#156243

PORTARIA SUSEP n.º 74

Designa Roberto Pessanha de Almeida como Diretor-Fiscal da Companhia Internacional de Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

O que significa 'ad referendum' do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
'Ad referendum' significa que a decisão está sujeita à aprovação posterior pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Qual é a função do Diretor-Fiscal na Companhia Internacional de Previdência Privada?
O Diretor-Fiscal exerce funções de fiscalização dentro da Companhia Internacional de Previdência Privada, com vantagens fixadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Qual é a base legal para a atribuição do Superintendente da SUSEP?
A atribuição do Superintendente da SUSEP é conferida pelo art. 8º, inciso X, do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quem foi designado para o cargo de Diretor-Fiscal da Companhia Internacional de Previdência Privada?
O analista-técnico Roberto Pessanha de Almeida foi designado para exercer as funções de Diretor-Fiscal da Companhia Internacional de Previdência Privada.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 074, de 27 de março de 1991, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Quando o Diretor-Fiscal deve entrar em exercício?
O Diretor-Fiscal deve entrar em exercício imediatamente.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 074, de 27 de março de 1991?
A Portaria foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.

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