Norma
22/05/1991
#151972

PORTARIA SUSEP n.º 116

Designa Wilton de Carvalho para exercer funções de Diretor-Fiscal da Fidúcia Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de um Diretor-Fiscal na Fidúcia Companhia de Seguros Gerais?
O Diretor-Fiscal na Fidúcia Companhia de Seguros Gerais exerce funções de fiscalização e controle, com poderes conferidos pelo art. 65 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Qual é a base legal para a designação de Wilton de Carvalho como Diretor-Fiscal?
A designação de Wilton de Carvalho como Diretor-Fiscal está baseada no art. 65 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Quem foi designado para exercer as funções de Diretor-Fiscal da Fidúcia Companhia de Seguros Gerais?
Wilton de Carvalho, Analista-Técnico, matrícula nº LT – 166, foi designado para exercer as funções de Diretor-Fiscal da Fidúcia Companhia de Seguros Gerais.
O que significa 'ad referendum' do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
'Ad referendum' do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) significa que a decisão tomada pelo Superintendente da SUSEP está sujeita à aprovação posterior pelo CNSP.
Quem é o responsável pela designação de funções na SUSEP?
O responsável pela designação de funções na SUSEP é o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme atribuição conferida pelo art. 36, inciso XVI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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