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Norma
28/05/1991
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 113
Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor da SUSEP conforme legislação vigente.
Perguntas e respostas
O que é a Portaria SUSEP Nº 113, de 20 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP Nº 113, de 20 de maio de 1991, é um documento oficial assinado pelo Superintendente da SUSEP que concede aposentadoria por tempo de serviço a Vilma Ribeiro Gonçalves, ocupante do cargo de Procurador Autárquico IV.
O que é o cargo de Procurador Autárquico IV?
O cargo de Procurador Autárquico IV é uma posição dentro da estrutura de uma autarquia, como a SUSEP, que envolve funções jurídicas e de procuradoria.
Quem é Vilma Ribeiro Gonçalves?
Vilma Ribeiro Gonçalves é a pessoa mencionada na Portaria SUSEP Nº 113, de 20 de maio de 1991, que recebeu a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Ela ocupava o cargo de Procurador Autárquico IV.
O que estabelece o artigo 186, item III, letra 'a', da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
O artigo 186, item III, letra 'a', da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece os critérios para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço para servidores públicos.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias e outros documentos oficiais no âmbito de suas atribuições legais.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a vantagem mencionada no artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
O artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, menciona vantagens adicionais que podem ser concedidas aos servidores públicos no momento da aposentadoria, embora o texto específico da vantagem não esteja detalhado no conteúdo fornecido.
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