Norma
11/06/1991
#223719

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 46

Aprova alteração do estatuto social da General Accident Companhia de Seguros para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 046 de 31 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 046 de 31 de maio de 1991 aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS, relativa ao aumento de seu capital social de CR$ 315.359.958,20 para CR$ 2.221.630.395,52.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de CR$ 315.359.958,20 para CR$ 2.221.630.395,52.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 046 de 31 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 046 de 31 de maio de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Como foi realizado o aumento de capital social da GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 06 de março de 1991.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON na SUSEP?
A competência do Chefe do DECON na SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Onde está localizada a sede da GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

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