Norma
13/06/1991
#223716

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 58

Aprova aumento do capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual portaria subdelegou a competência para o Chefe do Departamento de Controle Econômico aprovar a alteração do capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n° 056, de 11 de março de 1991.
Qual era o capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 058?
O capital social era de CR$ 382.000.000,00 (trezentos e oitenta e dois milhões de cruzeiros).
Qual foi o fundamento legal utilizado para a aprovação da alteração do capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A aprovação foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento do capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foi realizada cumulativamente em 30 de abril de 1991.
Para quanto foi aumentado o capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O capital social foi aumentado para CR$ 3.610.374.000,00 (três bilhões, seiscentos e dez milhões, trezentos e setenta e quatro mil cruzeiros).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 058 de 06 de junho de 1991?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O processo SUSEP relacionado foi o de número 001-1887/91.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 058 de 06 de junho de 1991?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais de CR$ 382.000.000,00 para CR$ 3.610.374.000,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital.

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