Norma
17/06/1991
#156419

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 44

Aprova alteração no estatuto social e aumento de capital da SAU Seguros e Previdência S/A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 044 de 31 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 044 de 31 de maio de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o valor do aumento de capital social da SAU SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
O capital social da SAU SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foi aumentado de CR$ 71.806.560,00 para CR$ 295.124.961,60.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 044 de 31 de maio de 1991?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 044 de 31 de maio de 1991 é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 044 de 31 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 044 de 31 de maio de 1991 aprovou a alteração nos artigos 5º e 9º do Estatuto Social da SAU SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, incluindo o aumento do capital social da empresa de CR$ 71.806.560,00 para CR$ 295.124.961,60.
Como foi realizado o aumento de capital social da SAU SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 21 de março de 1991.

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