Norma
20/06/1991
#154784

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 65

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre?
O capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre foi aumentado de CR$ 37.696.000,00 para CR$ 360.840.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27 de março de 1991.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições legais que regulam o mercado de seguros no Brasil, sendo uma referência normativa para decisões e aprovações realizadas pela SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 065 de 12 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 065 de 12 de junho de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 065 de 12 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 065 de 12 de junho de 1991 aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, que aumentou seu capital social de CR$ 37.696.000,00 para CR$ 360.840.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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