Norma
21/06/1991
#154854

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 35

Aprova alteração no estatuto social e aumento de capital da Bradesco Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 035 de 1991?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma referência legal que fundamenta a competência da SUSEP para aprovar alterações nos estatutos sociais de empresas do setor de seguros e capitalização, como no caso da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A.
Como foi realizado o aumento de capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, utilizando competências delegadas por portarias específicas.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A aprovado em 1991?
O capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de CR$ 95.000.000,00 para CR$ 1.000.000.000,00 em 1991.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 035 de 27 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 035 de 27 de maio de 1991 aprovou a alteração nos artigos 4º e 5º do Estatuto Social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 95.000.000,00 para CR$ 1.000.000.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A foram realizadas cumulativamente em 13 de março de 1991.

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