Norma
24/06/1991
#191773

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 21

Aprova aumento do capital social da CREFISUL Previdência Privada S/A por aproveitamento da reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi o método utilizado para o aumento de capital social da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Qual decreto foi mencionado como base para a Portaria SUSEP/DECON Nº 021, de 16 de maio de 1991?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado como base para a portaria.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 08 de abril de 1991.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 021, de 16 de maio de 1991?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 021, de 16 de maio de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 57.261.588,00 para CR$ 198.832.950,00.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico.

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