Norma
24/06/1991
#153303

PORTARIA SUSEP n.º 122

Aprova a transferencia do controle acionario da IOCHPE Seguradora S/A entre acionistas.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente da SUSEP em 31 de maio de 1991?
O Superintendente da SUSEP em 31 de maio de 1991 era Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual processo foi utilizado para aprovar a transferência do controle acionário da IOCHPE SEGURADORA S/A?
A transferência do controle acionário da IOCHPE SEGURADORA S/A foi aprovada conforme o processo SUSEP nº 001-1562/91.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar processos relacionados ao mercado de seguros, como a transferência de controle acionário de seguradoras, conforme a delegação de competência recebida.
Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 122, de 31 de maio de 1991?
A decisão foi baseada na delegação de competência conferida pela Portaria MIC nº 174, de 16 de julho de 1976, e no artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 122, de 31 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP nº 122, de 31 de maio de 1991, aprovou a transferência do controle acionário da IOCHPE SEGURADORA S/A, de IPARSA PARTICIPAÇÕES S/A para IRMÃOS IOCHPE S/A PARTICIPAÇÕES.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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