Norma
25/06/1991
#158336

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 55

Aprova aumento de capital social da Cruzeiro do Sul Seguros S/A e determina ajuste estatutário.

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Perguntas e respostas

Qual foi a deliberação dos acionistas da Cruzeiro do Sul Seguros S/A em relação ao aumento de capital social?
Os acionistas da Cruzeiro do Sul Seguros S/A deliberaram o aumento do capital social em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 055 de 06 de junho de 1991?
A base legal utilizada inclui o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n°001-1647/91.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 055 de 06 de junho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
O que a Seguradora Cruzeiro do Sul Seguros S/A deverá fazer na próxima Assembleia Geral?
A Seguradora deverá suprimir o parágrafo único do artigo 17 do seu Estatuto Social, pois ele contraria o disposto no artigo 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DECON Nº 055 de 06 de junho de 1991?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 055 de 06 de junho de 1991?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Cruzeiro do Sul Seguros S/A de CR$ 85.552.848,50 para CR$ 700.000.000,00, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 055 de 06 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 055 de 06 de junho de 1991 é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da empresa Cruzeiro do Sul Seguros S/A.

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