Norma
05/07/1991
#223720

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 47

Aprova aumento do capital social da Paraná Companhia de Seguros por aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de CR$ 150.476.525,78 para CR$ 1.545.378.299,36.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar os aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.
Como foi realizado o aumento de capital social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27 de março de 1991.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 047 de 31 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 047 de 31 de maio de 1991 aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, aumentando seu capital social de CR$ 150.476.525,78 para CR$ 1.545.378.299,36.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a regulação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, sendo uma base legal importante para as ações da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 047 de 31 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 047 de 31 de maio de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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