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Norma
18/07/1991
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 88
Aprova aumento do capital social da GNPP-Seguradora S/A por aproveitamento de reservas disponíveis.
Perguntas e respostas
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da GNPP-SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da GNPP-SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de abril de 1991.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da GNPP-SEGURADORA S/A?
A alteração no Estatuto Social da GNPP-SEGURADORA S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Paulo Oliveira Guimarães.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GNPP-SEGURADORA S/A?
O capital social da GNPP-SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 22.075.014,00 para CR$ 204.358.791,00.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as diretrizes para a regulação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, sendo uma base legal para as ações da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 088, de 08 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 088, de 08 de julho de 1991, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da GNPP-SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 22.075.014,00 para CR$ 204.358.791,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e aprovar alterações econômicas e financeiras nas entidades reguladas pela SUSEP, utilizando a competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991.
Como foi realizado o aumento de capital social da GNPP-SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da GNPP-SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de abril de 1991.
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