Norma
18/07/1991
#203226

PORTARIA SUSEP n.º 172

Designa liquidante para Montepio Beneficente MONTESE, MONTIENE e FINABRA.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado como Liquidante na Portaria SUSEP nº 172, de 12 de julho de 1991?
Neli de Souza Pinto, Analista Técnico IV, matrícula SIAPE 1198, foi designada como Liquidante na Portaria SUSEP nº 172, de 12 de julho de 1991.
A partir de quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 172, de 12 de julho de 1991, retroagem?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 172, de 12 de julho de 1991, retroagem a 5 de julho de 1991.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a designação de Neli de Souza Pinto como Liquidante?
A designação de Neli de Souza Pinto como Liquidante está baseada no artigo 64 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e na Delegação de Competência conferida pela Portaria Ministerial MF nº 171, de 10 de junho de 1987.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 172, de 12 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP nº 082, de 17 de maio de 1989, publicada no D.O.U. de 18 de maio de 1989, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 172, de 12 de julho de 1991.
Qual é a função de um Liquidante designado pela SUSEP?
Um Liquidante designado pela SUSEP é responsável por administrar e conduzir o processo de liquidação de entidades, como montepios e seguradoras, que estão em processo de encerramento de suas atividades.
Quais entidades Neli de Souza Pinto foi designada para liquidar?
Neli de Souza Pinto foi designada para liquidar o Montepio Beneficente MONTESE, o Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica – MONTIENE e a FINABRA – Financial do Brasil de Pecúlios e Rendas.

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