Norma
22/07/1991
#192866

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 92

Aprova alteração estatutária e aumento de capital social da Vera Cruz S/A de Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 092, de 09 de julho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da VERA CRUZ S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A base legal utilizada foi o Decreto n° 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o processo SUSEP n° 005-377/91.
Qual foi o valor do aumento de capital social da VERA CRUZ S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O capital social da VERA CRUZ S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi aumentado de CR$ 65.000.000,00 para CR$ 615.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 092, de 09 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 092, de 09 de julho de 1991, aprovou a alteração nos artigos 5°, 6° e 7° do Estatuto Social da VERA CRUZ S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 65.000.000,00 para CR$ 615.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Como foi realizado o aumento de capital social da VERA CRUZ S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 1991.

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