Norma
22/07/1991
#152074

PORTARIA SUSEP n.º 175

Altera aposentadorias de servidores da SUSEP com novos níveis de remuneração e vantagens.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 175?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 175 é a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, promulgada em 18 de abril de 1991, e as atribuições conferidas pelo item IV do artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
O que é a Portaria SUSEP nº 175, de 17 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP nº 175, de 17 de julho de 1991, é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera as aposentadorias de servidores da autarquia, especificando o nível de remuneração e as vantagens aplicáveis.
Quais servidores tiveram suas aposentadorias alteradas pela Portaria SUSEP nº 175?
Os servidores que tiveram suas aposentadorias alteradas pela Portaria SUSEP nº 175 são: José Gomes Pinto, Wilma Pimenta de Castro, Agnaldo Coelho Murta, Lenine Ribeiro Garcia, Neyde Cabral Ourem Verol, Helena Lessa Monteiro, Zoroastro Mesquita Pimentel, Nilo Ricardo dos S. Brandão e José Arnaldo Alves.
Qual é a data de promulgação da Lei nº 8.112?
A Lei nº 8.112 foi promulgada em 18 de abril de 1991.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que é especificado no artigo 192, item II, mencionado na Portaria SUSEP nº 175?
A Portaria SUSEP nº 175 menciona o artigo 192, item II, mas não especifica seu conteúdo. Para detalhes, é necessário consultar a legislação correspondente.
Quais informações são especificadas no anexo da Portaria SUSEP nº 175?
O anexo da Portaria SUSEP nº 175 especifica o nome do servidor, o ato a ser retificado, a portaria e data correspondentes, o nível de remuneração acrescida das vantagens dos artigos e os efeitos.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 175, de 17 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP nº 175, de 17 de julho de 1991, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.

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