Norma
25/07/1991
#223707

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 96

Aprova alteração no estatuto social da Companhia de Seguros da Bahia para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de março de 1991.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 096, de 11 de julho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 096?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 225.936.000,00 para CR$ 2.135.380.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros da Bahia?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 27 de março de 1991.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-1614/91.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 096, de 11 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 096, de 11 de julho de 1991, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros da Bahia, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 225.936.000,00 para CR$ 2.135.380.000,00.

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