Norma
31/07/1991
#223711

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 78

Aprova aumento do capital social da Safra Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SAFRA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 005-0365/91.
Como foi realizado o aumento de capital social da SAFRA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de abril de 1991.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SAFRA SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 734.500.000,00, passando de CR$ 86.500.000,00 para CR$ 821.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 078, de 27 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 078, de 27 de junho de 1991, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SAFRA SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 86.500.000,00 para CR$ 821.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 078, de 27 de junho de 1991?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SAFRA SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 19 de abril de 1991.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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