Norma
22/08/1991
#158046

PORTARIA SUSEP n.º 207

Aprova alteração no artigo 11 do Estatuto Social da Banestes Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BANESTES SEGUROS S/A que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social?
A Assembleia Geral Extraordinária da BANESTES SEGUROS S/A que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social foi realizada em 15 de julho de 1991.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 207, de 07 de agosto de 1991?
A Portaria SUSEP nº 207, de 07 de agosto de 1991, aprovou a alteração introduzida no artigo 11 do Estatuto Social da BANESTES SEGUROS S/A, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de julho de 1991.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer a liderança da autarquia, tomando decisões e implementando políticas de regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Onde está localizada a sede da BANESTES SEGUROS S/A?
A sede da BANESTES SEGUROS S/A está localizada na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo (ES).
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 207, de 07 de agosto de 1991?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 207, de 07 de agosto de 1991, é o de número 001-3096/91.

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