RESOLUCAO CNSP n.º 4

Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases para a regulamentação do setor de seguros privados no Brasil, sendo uma referência importante para as resoluções do CNSP.

Qual foi o ato referendado pela Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991?

A Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991, referendou o ato de cassação da autorização concedida à Companhia Internacional de Seguros (CIS) para operar em seguros privados, conforme a Portaria nº 188, de 26 de março de 1991, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

Quando a Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991, entrou em vigor?

A Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por regulamentar e supervisionar o setor de seguros privados no Brasil.

Qual é a relação entre a Lei nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?

A Lei nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990, alterou a redação do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, atualizando suas disposições.

Quem era o Superintendente da SUSEP na data da Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991?

Carlos Plínio de Castro Casado era o Superintendente da SUSEP na data da Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991.

Qual órgão é responsável pela publicação da Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela publicação da Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991.

O que é a Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991?

A Resolução CNSP nº 04, de 21 de agosto de 1991, é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que referenda a cassação da autorização da Companhia Internacional de Seguros (CIS) para operar em seguros privados.

Qual é o papel da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela fiscalização e controle do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria nº 188, que cassou a autorização da Companhia Internacional de Seguros, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)?

A Portaria nº 188 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de março de 1991.