Norma
25/10/1991
#152794

PORTARIA SUSEP n.º 266

Concede aposentadoria proporcional a servidora ocupante do cargo de Analista Técnico.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o número da portaria SUSEP que concede aposentadoria a Maria Elizabeth Costa?
A portaria SUSEP que concede aposentadoria a Maria Elizabeth Costa é a de número 266, de 22 de outubro de 1991.
Quem é o Superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O Superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual é o cargo ocupado por Maria Elizabeth Costa?
Maria Elizabeth Costa ocupa o cargo de Analista Técnico IV IVs J.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria a Maria Elizabeth Costa?
A concessão de aposentadoria a Maria Elizabeth Costa é baseada no artigo 186, item III, alínea “c” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Como são calculados os proventos de aposentadoria de Maria Elizabeth Costa?
Os proventos de aposentadoria de Maria Elizabeth Costa são proporcionais ao tempo de serviço, calculados como 26/30 (vinte e seis trinta avos).
Qual é a data da Lei nº 8.112 mencionada na portaria?
A Lei nº 8.112 mencionada na portaria é datada de 11 de dezembro de 1990.

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