Norma
30/10/1991
#157774

PORTARIA SUSEP n.º 272

Concede aposentadoria por tempo de serviço a analista técnico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da Lei nº 8.112?
A Lei nº 8.112 é datada de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e resoluções no âmbito de suas atribuições legais, como a concessão de aposentadorias e outras ações administrativas.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 272, de 24 de outubro de 1991?
Lourdes Dias Rodrigues foi beneficiada pela Portaria SUSEP nº 272, de 24 de outubro de 1991, recebendo aposentadoria por tempo de serviço.
Qual cargo Lourdes Dias Rodrigues ocupava?
Lourdes Dias Rodrigues ocupava o cargo de Analista Técnico, IV IVs Q.
Qual é o número do processo relacionado à concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 272?
O número do processo relacionado à concessão de aposentadoria é SUSEP nº 005-0821/91.
Qual legislação foi utilizada para conceder a aposentadoria a Lourdes Dias Rodrigues?
A aposentadoria foi concedida de acordo com o artigo 186, inciso III, alínea “A”, combinado com o artigo 192, item II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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