Norma
13/11/1991
#152959

PORTARIA SUSEP n.º 287

Concede aposentadoria por tempo de serviço a procuradora autárquica da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o número da portaria mencionada?
A portaria mencionada é a PORTARIA SUSEP Nº 287.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a data da portaria SUSEP Nº 287?
A data da portaria SUSEP Nº 287 é 11 de novembro de 1991.
Qual foi o motivo da concessão de aposentadoria a Marly Coutinho Paulino?
A aposentadoria foi concedida a Marly Coutinho Paulino por tempo de serviço.
Quem assinou a portaria SUSEP Nº 287?
A portaria SUSEP Nº 287 foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 001-04090/91.
Qual é a referência legal para a concessão de aposentadoria a Marly Coutinho Paulino?
A concessão de aposentadoria a Marly Coutinho Paulino está de acordo com o artigo 186, inciso III, alínea 'a', combinado com o artigo 192, item II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a lei mencionada na portaria SUSEP Nº 287?
A lei mencionada na portaria SUSEP Nº 287 é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é o cargo de Marly Coutinho Paulino?
Marly Coutinho Paulino ocupa o cargo de Procuradora Autárquica.

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