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Norma
14/11/1991
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria a Armando Barbosa da Silva?
A concessão de aposentadoria a Armando Barbosa da Silva está baseada no artigo 186, inciso III, alínea “a”, combinado com o artigo 193, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 001.4205/91.
Qual é a data da Lei nº 8.112 mencionada na portaria?
A Lei nº 8.112 foi promulgada em 11 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
Carlos Plínio de Castro Casado é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria.
Qual é o cargo de Armando Barbosa da Silva?
Armando Barbosa da Silva ocupa o cargo de Procurador Autárquico, IV IVs Q.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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