Norma
20/11/1991
#156972

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 114

Aprova aumento do capital social da Alcoa Seguradora S/A mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 114, de 15 de outubro de 1991?
O Decreto-Lei n°73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria.
Quando ocorreram as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da ALCOA SEGURADORA S/A?
As deliberações ocorreram em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1991 e em Assembleia Geral Extraordinária de 06 de agosto de 1991.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por atividades relacionadas ao controle econômico dentro da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de seguradoras.
Como foi realizado o aumento de capital social da ALCOA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no Estatuto Social da ALCOA SEGURADORA S/A?
A Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991, subdelegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 114, de 15 de outubro de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 114, de 15 de outubro de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da ALCOA SEGURADORA S/A, relativa ao aumento de seu capital social de CR$ 24.000,000,00 (vinte e quatro milhões de cruzeiros) para CR$ 415.000,000,00 (quatrocentos e quinze milhões de cruzeiros).

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