Norma
20/01/1992
#223688

PORTARIA SUSEP n.º 12

Designa diretor fiscal para a Catarinense de Seguros S/A conforme regulamento vigente.

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Perguntas e respostas

Qual decreto alterou a redação do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967?
O Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, alterou a redação do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável máximo pela autarquia, encarregado de tomar decisões administrativas e regulamentares para o funcionamento e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função de um Diretor-Fiscal na SUSEP?
O Diretor-Fiscal na SUSEP é responsável por supervisionar e fiscalizar as operações das seguradoras, garantindo que elas cumpram as normas e regulamentos estabelecidos pelo órgão.
Qual decreto regulamenta o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, regulamenta o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a matrícula SIAPE de Roberto Pessanha de Almeida?
A matrícula SIAPE de Roberto Pessanha de Almeida é 1465.
Qual é a importância do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é fundamental para a regulamentação do mercado de seguros no Brasil, estabelecendo as bases legais para a operação e supervisão das seguradoras.
Quem foi designado como Diretor-Fiscal da Catarinense de Seguros S/A em 1992?
Roberto Pessanha de Almeida foi designado como Diretor-Fiscal da Catarinense de Seguros S/A em 1992.

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