O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, entre outras atribuições.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 007, de 13 de janeiro de 1992?
A Portaria SUSEP nº 007, de 13 de janeiro de 1992, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 1991.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 007, de 13 de janeiro de 1992?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 007, de 13 de janeiro de 1992.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 007, de 13 de janeiro de 1992?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 007, de 13 de janeiro de 1992, é 001-019/92.
Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A foi realizada em 30 de dezembro de 1991.
Qual é a sede da BEMGE SEGURADORA S/A?
A sede da BEMGE SEGURADORA S/A está localizada na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
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