Norma
27/01/1992
#159967

PORTARIA SUSEP n.º 21

Designa liquidante para três entidades de previdência e benefícios.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 021, de 23 de janeiro de 1992, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 021, de 23 de janeiro de 1992, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e designando funções conforme as atribuições legais e regulamentares.
Quais entidades Aloysio Barbosa da Cunha foi designado para liquidar?
Aloysio Barbosa da Cunha foi designado para liquidar o Montepio Beneficente MONTESE, o Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica – MONTIENE e a FINABRA- Financial do Brasil de Pecúlios e Rendas.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 021, de 23 de janeiro de 1992?
A Portaria SUSEP nº 021, de 23 de janeiro de 1992, revogou a Portaria SUSEP nº 172, de 12 de julho de 1991.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um Liquidante?
Um Liquidante é um profissional designado para administrar a liquidação de uma entidade, ou seja, para encerrar suas atividades, pagar suas dívidas e distribuir os ativos remanescentes aos credores e associados.
Quem foi designado como Liquidante na Portaria SUSEP nº 021, de 23 de janeiro de 1992?
Aloysio Barbosa da Cunha, servidor aposentado da SUSEP, foi designado como Liquidante do Montepio Beneficente MONTESE, do Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica – MONTIENE e da FINABRA- Financial do Brasil de Pecúlios e Rendas.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 021, de 23 de janeiro de 1992?
A base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP é o artigo 64 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e a Delegação de Competência conferida pela Portaria Ministerial MF nº 171, de 10 de junho de 1987.

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