Norma
12/03/1992
#223685

PORTARIA SUSEP n.º 42

Aprova alteração no estatuto social da Sul América Bandeirante Seguros S/A para aumento de capital social por incorporação de patrimônio.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 042, de 26 de fevereiro de 1992?
A Portaria SUSEP nº 042, de 26 de fevereiro de 1992, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 042, de 26 de fevereiro de 1992?
A Portaria SUSEP nº 042, de 26 de fevereiro de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 4.717.288.914,80 para Cr$ 4.718.294.709,15, decorrente da incorporação do patrimônio líquido da Agropecuária Borba Gato S/A.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A foi de Cr$ 1.005.794,35, passando de Cr$ 4.717.288.914,80 para Cr$ 4.718.294.709,15.
Qual foi a empresa incorporada pela SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A?
A empresa incorporada pela SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A foi a Agropecuária Borba Gato S/A.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a incorporação do patrimônio líquido da Agropecuária Borba Gato S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 28 de agosto de 1991.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delegou competência ao Superintendente da SUSEP.

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