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Norma
19/03/1992
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 40
Aprova alteração no estatuto social da Golden Cross Seguradora para extensão de operações aos Ramos Elementares.
Perguntas e respostas
O que são Ramos Elementares?
Ramos Elementares referem-se a diversas modalidades de seguros que cobrem riscos patrimoniais e de responsabilidade civil, como seguros de automóveis, residenciais, empresariais, entre outros.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 040, de 24 de fevereiro de 1992?
A decisão foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no processo SUSEP nº 001-5504/91.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 040, de 24 de fevereiro de 1992?
A Portaria foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme necessário.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 040, de 24 de fevereiro de 1992?
A Portaria SUSEP nº 040, de 24 de fevereiro de 1992, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, permitindo a extensão de suas operações aos Ramos Elementares.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A foi realizada em 13 de dezembro de 1991, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
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