Norma
05/05/1992
#185495

PORTARIA SUSEP n.º 77

Aprova aumento do capital social da Safra Seguradora S/A por meio de reservas e subscrição em dinheiro.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SAFRA SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da SAFRA SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 077, de 22 de abril de 1992?
O decreto-lei mencionado na Portaria SUSEP nº 077, de 22 de abril de 1992, é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual era o capital social da SAFRA SEGURADORA S/A antes da alteração aprovada em 1992?
Antes da alteração aprovada em 1992, o capital social da SAFRA SEGURADORA S/A era de Cr$ 821.000.000,00 (oitocentos e vinte e um milhões de cruzeiros).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Como foi realizado o aumento de capital social da SAFRA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da SAFRA SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, e subscrição em dinheiro.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 077, de 22 de abril de 1992?
A Portaria SUSEP nº 077, de 22 de abril de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SAFRA SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de Cr$ 821.000.000,00 para Cr$ 24.800.000.000,00.
Para quanto foi aumentado o capital social da SAFRA SEGURADORA S/A em 1992?
O capital social da SAFRA SEGURADORA S/A foi aumentado para Cr$ 24.800.000.000,00 (vinte e quatro bilhões e oitocentos milhões de cruzeiros) em 1992.

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