PORTARIA SUSEP n.º 79

Quando a Lei nº 6.435 foi promulgada?

A Lei nº 6.435 foi promulgada em 15 de julho de 1977.

Quando a Portaria SUSEP Nº 079 foi publicada?

A Portaria SUSEP Nº 079 foi publicada em 04 de maio de 1992.

Qual é a data de referência do Decreto nº 81.402?

A data de referência do Decreto nº 81.402 é 23 de fevereiro de 1978.

Qual decreto confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar o Diretor-Fiscal da Recíproca Assistência?

O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar o Diretor-Fiscal da Recíproca Assistência.

Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 079?

CARLOS PLÍNIO DE CASTRO CASADO, Superintendente da SUSEP, assinou a Portaria SUSEP Nº 079.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando os efeitos da Portaria SUSEP Nº 079 entram em vigor?

Os efeitos da Portaria SUSEP Nº 079 entram em vigor na data de sua publicação.

Quem foi designado como Diretor-Fiscal da Recíproca Assistência pela Portaria SUSEP Nº 079?

ARMANDO BARBOSA JOBIM, servidor aposentado da SUSEP, foi designado como Diretor-Fiscal da Recíproca Assistência pela Portaria SUSEP Nº 079.

Quais artigos do Decreto nº 81.402 detalham as atribuições do Diretor-Fiscal da Recíproca Assistência?

Os artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402 detalham as atribuições do Diretor-Fiscal da Recíproca Assistência.

Qual é a função do Diretor-Fiscal da Recíproca Assistência designado pela Portaria SUSEP Nº 079?

O Diretor-Fiscal da Recíproca Assistência, designado pela Portaria SUSEP Nº 079, é responsável por exercer as funções previstas nos artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.