Norma
01/06/1992

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 6

Aprova alteração no estatuto social da Sul América Capitalização S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Sul América Capitalização S/A aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 1.731.594.824,14 para CR$ 20.014.867.209,97.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da Sul América Capitalização S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Sul América Capitalização S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001.1.753/92.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Sul América Capitalização S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 26 de março de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 006, de 21 de maio de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 006, de 21 de maio de 1992, aprovou a alteração no artigo 9º do Estatuto Social da Sul América Capitalização S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 1.731.594.824,14 para CR$ 20.014.867.209,97.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 006, de 21 de maio de 1992?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Em que cidade está sediada a Sul América Capitalização S/A?
A Sul América Capitalização S/A está sediada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da Sul América Capitalização S/A?
A competência foi subdelegada pela portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991.

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