Norma
30/06/1992
#202897

PORTARIA SUSEP n.º 139

Nomeia substituto para o Interventor da Companhia Internacional de Seguros em faltas e impedimentos eventuais.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP N°139 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N°139 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de junho de 1992.
Quem foi nomeado para substituir o Interventor da Companhia Internacional de Seguros?
Raimundo Pereira, servidor aposentado da SUSEP, foi nomeado para substituir o Interventor da Companhia Internacional de Seguros em suas faltas e impedimentos eventuais.
Qual decreto regulamenta a função do Superintendente da SUSEP?
A função do Superintendente da SUSEP é regulamentada pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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