Norma
30/06/1992
#223668

PORTARIA SUSEP n.º 140

Nomeia Jorge Aiub Hijjar para o cargo em comissão de Secretário Geral da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o Decreto que fundamenta a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é fundamentada pelo Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado para o cargo de Secretário Geral da SUSEP em 29 de junho de 1992?
JORGE AIUB HIJJAR foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Geral, DAS 101.4, da SUSEP em 29 de junho de 1992.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e nomeações conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras normas legais.
Qual é a Resolução que aprova o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 140, de 29 de junho de 1992, passaram a vigorar?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 140, de 29 de junho de 1992, passaram a vigorar a partir da data de sua publicação.

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